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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 13:20
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
A empregadora foi condenada a assinar a carteira de trabalho do empregado e a pagar a ele as verbas trabalhistas próprias da relação de emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:55
Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.
Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:40
Agravo Regimental. Conflito Negativo de Competência. Crime contra a fé pública
Anotação falsa de registro de vínculo empregatício em carteira de trabalho e previdência social.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:56
Embargos de Declaração. Terceirização ilícita. Atividade - fim
Vinculo com o tomador dos serviços.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 10:56
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Registro de documentos - Resguardo de direitos autorais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:00
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Juízo universal.
Execuções trabalhistas. Prosseguimento. Impossibilidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2004 - 02:00
Contrato de trabalho do bancário
Trabalhistas- ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT, emerson-adv@terra.com.br
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:01
COVID-19: quais são os direitos e deveres de colaboradores e empregadores?
sobre direitos e deveres trabalhistas em meio a pandemia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:25
Aspectos trabalhistas na educação à distância
O presente trabalho objetiva apresentar de que forma se dá o funcionamento dos cursos de educação à
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 15:00
5 direitos trabalhistas que todo profissional deve conhecer
Advogado cita questões trabalhistas que respondem por grande volume de ações na Justiça do Trabalho
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Emprego indireto: aspectos trabalhistas relevantes
Liliana Collina Maia e Talita Camila Gonçalves Nunes. Advogadas em Belo Horizonte/MG, formadas pela Faculdade de Direito Milton Campos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.
Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:55
Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório
pelos créditos trabalhistas relativos tanto aos contratos vigentes quanto aos já extintos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:20
Agravo Regimental. Conflito Negativo de Competência. Crime contra a fé pública
Anotação falsa de registro de vínculo empregatício em carteira de trabalho e previdência social.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:50
Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas
O trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e não está previsto
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 12:10
Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
O valor da indenização foi fixado em R$ 1500,00.